Governo de São Paulo apoiará a elaboração de planos municipais de resíduos sólidos

Secretaria de Meio Ambiente se prepara para oferecer apoio técnico e financeiro à elaboração de planos municipais de resíduos sólidos em cidades paulistas com até 20 mil habitantes, incluindo financiamento de equipamentos

Por: Marina Pita

'O plano de resíduos sólidos tem papel muito importante de criar diagnósticos para a tomada de decisão'

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo está em vias de iniciar a licitação para elaboração de seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Com R$ 1,75 milhão recebido do Governo Federal somados aos R$ 500 mil da própria pasta, a expectativa é que após a licitação - prevista para os próximos meses - o plano estadual esteja concluído em pouco mais de um ano.

A secretaria entende, porém, que apenas com o apoio dos municípios paulistas será possível alcançar as próprias metas, tal como o fim dos lixões até 2014. Para isso, estrutura um programa de apoio com foco em municípios de até 20 mil habitantes, busca mais informações sobre a gestão de resíduos sólidos em todo o Estado e dá andamento ao estabelecimento de termos de responsabilidade com diversos setores econômicos para adiantar o início da estruturação da logística reversa.

Por dentro das políticas ainda em gestação pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Flávio de Miranda Ribeiro, engenheiro mecânico com diversas especializações em meio ambiente e assessor técnico da pasta para implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, conta o que está por vir.

Qual o estágio atual do processo de criação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, do Estado de São Paulo?
Vínhamos trabalhando em um plano, elaborado pelas equipes técnicas da própria SMA [Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo] e da Cetesb [Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental]. No entanto, no ano passado o Governo Federal abriu um edital oferecendo recursos para Estados e municípios elaborarem seus planos. Com essa oportunidade, o Governo do Estado de São Paulo decidiu transferir o trabalho do grupo interno para uma empresa, para que fosse mais ampla sua elaboração.

E a SMA obteve os recursos?
Dentro das mais de 500 propostas recebidas pelo Ministério do Meio Ambiente, a nossa foi eleita em primeiro lugar. Com isso recebemos R$ 1,75 milhão a ser complementado com mais 700 mil da Secretaria, num total de R$ 2,45 milhões. É um recurso vultoso.

Como a Secretaria tem se preparado para contratar o plano?
Elaboramos o termo de referência e estamos tratando com a Caixa Econômica Federal o detalhamento administrativo do processo, para que os recursos saiam o quanto antes e possa ser divulgado o processo licitatório. Em pouco tempo a licitação estará na rua.

Qual o prazo previsto para elaboração do plano e qual o papel da Secretaria neste processo?
Após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação, serão 13 meses para elaboração do plano. Neste período serão feitos diagnósticos, audiências públicas e outras iniciativas para se chegar ao documento definitivo. Contamos com uma estrutura interna para acompanhar a produção do plano e esperamos que ele traga dados de boa qualidade para fazermos prognósticos precisos, criar cenários e estabelecer metas para o Estado.

Em sua avaliação, qual a importância do plano?
O plano de resíduos sólidos tem papel muito importante de criar diagnósticos para a tomada de decisão. Por exemplo, para estabelecermos metas e diretrizes para a Política Estadual de Resíduos Sólidos. No Brasil temos hábito de fazer plano de curto prazo e precisamos começar a pensar no longo prazo até porque muitas dessas ações dependem de iniciativas que demoram a acontecer.

Que tipo de iniciativa?
Da criação de instrumentos econômicos para estimular a gestão adequada de resíduos sólidos, por exemplo. Você não cria instrumentos econômicos realmente efetivos da noite para o dia. Precisa de tempo de maturação, discussão, estimativas, diálogo com outras secretarias etc. Do mesmo modo, algumas alternativas tecnológicas não se viabilizam rapidamente. Muitas das instalações de destinação final, transbordo e intermediárias para os resíduos sólidos precisam de licenciamento ambiental detalhado, de estudos de impacto, de audiência pública e outra série de procedimentos e instrumentos que tomam tempo. Planos têm essa função de preparar as ações que serão efetivadas pelo governo.

Enquanto o plano estadual não fica pronto, a Secretaria está preparando alguns projetos. Poderia adiantar alguns deles?
Algumas iniciativas são antigas. Uma das ações importantes é o inventário de resíduos sólidos da Cetesb, que avalia há 17 anos a qualidade da disposição final de resíduos sólidos no Estado, para cada município. Há tabelas, metodologia utilizada, relatórios e resultados por município. Tudo pode ser consultado no nosso site. Apenas com isso temos melhoria significativa nos aterros do Estado de São Paulo. Ainda temos que melhorar bastante e isso tem sido objetivo de atuação da Cetesb: eliminar completamente os lixões até 2014 é uma das metas que, já adianto, estará no plano.